Resolução Administrativa n. 182, de 10 de outubro de 2013

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Título: Resolução Administrativa n. 182, de 10 de outubro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-10-23
Data de disponibilização: 2013-10-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (terça-feira) a 19 (domingo) de janeiro de 2014, sem, todavia, suspender a regular distribuição de processos e o normal atendimento aos jurisdicionados.
Assunto: Calendário, ano 2014, aprovação
Prazo, suspensão
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), fixação
Feriado, data, informação
Recesso forense, período, divulgação
Atendimento ao público, data, informação
Fonte: DEJT/TRT3 22/10/2013, n. 1.338, p. 13
Legislação correlata: CPC/1973, arts. 173 e 184, § 1º, que tratam da prática dos atos processuais nos feriados e dos prazos, respectivamente.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2013, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2013.
Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 2/2013, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 160/2012 e 176/2013 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."
Ofício-Circular TRT3/DJ 72/2013, em que a Diretora Judiciária deste tribunal informa que a data e o horário limite para o envio de matérias para publicação, no ano de 2013, será dia 18/12/2013 (quarta-feira) às 10 horas; esclarece que no período de 19/12/2013 a 19/01/2014 não haverá envio de matérias para o DEJT e, solicita que os autos dos processos com matérias publicadas no DEJT no dia 19/12/2013 sejam remetidos para o novo endereço da Diretoria da Secretaria de Recursos-DSR. Observa, ainda, que, as publicações devem ser retomadas, preferencialmente, a partir do dia 27/01/2014.
Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2014, que "Altera a Ordem de Serviço TRT/GP/02/2013, regulamentadora da prestação de serviços no período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas nº 160/2012 e nº 176/2013 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.